Catadoras de mangaba resistem à especulação imobiliária em Aracaju: entenda

A especulação imobiliária avança sobre áreas de mangue em Aracaju, onde comunidades tradicionais de catadoras de mangaba mantêm há gerações a coleta do fruto. A pressão por novos loteamentos e empreendimentos coloca em risco não apenas a renda dessas famílias, mas também a conservação de ecossistemas protegidos pela legislação ambiental. Para quem vive da coleta, a regularização fundiária e o Cadastro Ambiental Rural (CAR) deixaram de ser opção e se tornaram instrumentos de sobrevivência.

Catadoras de mangaba em Aracaju resistem à especulação imobiliária que avança sobre áreas de coleta tradicionais. A pressão por novos empreendimentos ameaça o sustento de centenas de famílias. Ferramentas como a regularização fundiária e o Cadastro Ambiental Rural (CAR) podem garantir o direito ao uso da terra e a conservação dos manguezais.

A resistência das catadoras de mangaba em Aracaju

Em bairros como o 17 de Março e São Conrado, a coleta da mangaba é atividade que atravessa gerações. As catadoras percorrem áreas de restinga e manguezal, ecossistemas que a legislação brasileira classifica como Áreas de Preservação Permanente (APP). O Código Florestal (Lei 12.651/2012) protege esses espaços, mas a fiscalização nem sempre chega a tempo de conter o avanço imobiliário.

Um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre uso da terra em Sergipe indica que áreas de vegetação nativa vêm perdendo espaço para a urbanização. A pressão sobre os manguezais de Aracaju reflete um padrão nacional: o estudo mostrou que, entre 2018 e 2022, a área urbana na capital sergipana cresceu 8,7%, enquanto a cobertura vegetal nativa recuou 3,2% no mesmo período (IBGE, Monitoramento da Cobertura e Uso da Terra, 2023).

Especulação imobiliária e o direito ao território

A especulação imobiliária em Aracaju não é fenômeno recente. Dados da Prefeitura Municipal de Aracaju apontam que o valor do metro quadrado em regiões próximas aos manguezais dobrou entre 2020 e 2025, impulsionado por lançamentos de condomínios fechados. Para as catadoras, cada novo empreendimento significa menos área de coleta e mais conflitos com seguranças particulares.

O direito ao território das comunidades tradicionais está previsto na Constituição Federal de 1988, que reconhece o uso sustentável dos recursos naturais por populações extrativistas. No entanto, a ausência de titulação formal da terra dificulta a defesa contra a grilagem e a pressão imobiliária. A regularização fundiária, como prevê a Lei 13.465/2017, pode ser o caminho para garantir a permanência dessas comunidades.

CAR como ferramenta de proteção

O Cadastro Ambiental Rural (CAR), instituído pelo Código Florestal, não se aplica apenas a grandes propriedades. Pequenos posseiros e comunidades tradicionais também podem registrar suas áreas. Para as catadoras de mangaba, inscrever o território de coleta no CAR significa criar um registro oficial que comprova o uso tradicional e a conservação da vegetação nativa. Segundo dados do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), Sergipe tem cerca de 45 mil imóveis rurais cadastrados, mas a adesão de comunidades extrativistas ainda é baixa.

O CAR permite que o proprietário ou posseiro declare os limites da área e as APPs. Com o cadastro, a comunidade ganha um documento que pode ser usado em negociações com órgãos ambientais e na defesa contra invasões. A regularização via CAR não substitui a titulação da terra, mas é um primeiro passo para comprovar a ocupação legítima.

Mercado externo e certificação

O comprador de fora já cobra isso. A mangaba in natura e seus derivados, como polpa e sorvete, têm mercado crescente em feiras orgânicas e lojas de produtos naturais. Para acessar esses canais, as catadoras precisam comprovar a origem sustentável do fruto. A certificação de produto orgânico, regulamentada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), exige que a área de coleta esteja livre de agrotóxicos e com vegetação nativa preservada. Estar regular abre porta de mercado.

A Associação das Catadoras de Mangaba de Aracaju (Ascam) já negocia com redes de supermercados locais. Uma das exigências é a apresentação de licença ambiental ou comprovante de regularidade fundiária. Sem o CAR ou outro documento, a venda fica restrita a feiras livres e intermediários, que pagam menos da metade do valor praticado no varejo.

Como a regularização fundiária pode ajudar

A regularização fundiária de áreas ocupadas por comunidades tradicionais segue o rito da Lei 13.465/2017, que permite a concessão de título de domínio ou de direito real de uso. Em Aracaju, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Semdes) mantém programa de regularização em áreas de interesse social, mas o ritmo é lento. Dados da Semdes indicam que, entre 2021 e 2025, apenas 12% das áreas ocupadas por comunidades extrativistas foram regularizadas.

Para acelerar o processo, as catadoras podem buscar apoio da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF), que atuam na defesa de direitos de povos tradicionais. Ações civis públicas têm sido usadas para obrigar o poder público a realizar o cadastramento e a demarcação de territórios.

Desafios na conservação dos manguezais

Os manguezais de Aracaju são berçários de espécies marinhas e barreiras naturais contra erosão costeira. A coleta da mangaba, quando feita de forma sustentável, contribui para a conservação desses ecossistemas. No entanto, a especulação imobiliária fragmenta as áreas de mangue, reduzindo a biodiversidade e a capacidade de regeneração.

A Prefeitura de Aracaju, por meio da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), realiza ações de fiscalização, mas o efetivo é insuficiente. Em 2024, a Emsurb aplicou 23 multas por ocupação irregular em áreas de APP, mas nenhuma resultou em desocupação efetiva. A demora na tramitação dos processos administrativos favorece a consolidação das ocupações.

A importância da organização comunitária

A resistência das catadoras de mangaba passa pela organização em associações e cooperativas. A Ascam, fundada em 2008, reúne cerca de 80 famílias e atua na defesa dos direitos territoriais e na comercialização da produção. A associação mantém parceria com a Universidade Federal de Sergipe (UFS) para mapeamento das áreas de coleta e capacitação em manejo sustentável.

A organização comunitária também fortalece a negociação com o poder público e com compradores. Grupos organizados têm mais chances de acessar políticas públicas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que garantem compra direta da produção.

Perguntas Frequentes

O que são catadoras de mangaba?

Catadoras de mangaba são mulheres que coletam o fruto da mangabeira em áreas de restinga e manguezal, atividade tradicional em comunidades extrativistas do Nordeste brasileiro.

Por que a especulação imobiliária ameaça as catadoras em Aracaju?

O avanço de loteamentos e condomínios sobre áreas de mangue reduz o espaço para coleta e gera conflitos fundiários, colocando em risco o sustento das famílias.

Como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) pode ajudar?

O CAR permite registrar a área de uso tradicional, comprovando a ocupação e a conservação da vegetação nativa, o que pode ser usado na defesa contra invasões e na busca por certificação.

Qual o papel da regularização fundiária?

A regularização fundiária garante o título de propriedade ou o direito real de uso, dando segurança jurídica para que as comunidades permaneçam no território.

Como o mercado externo influencia essa luta?

Compradores de produtos orgânicos e sustentáveis exigem comprovação de origem e regularidade fundiária, o que torna a regularização uma vantagem comercial.

O que fazer para apoiar as catadoras de mangaba?

Consumir produtos derivados da mangaba de fontes certificadas e apoiar organizações como a Ascam fortalece a cadeia produtiva e a resistência comunitária.