MPF denuncia empresas por despejo de resíduos na Baía de Guanabara

MPF denuncia empresas por despejo de resíduos na Baía de Guanabara

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou duas empresas do setor de reparo naval, a Selano Trade Reparos Navais e a PSA Reparos Navais, por despejar resíduos perigosos na Baía de Guanabara. A denúncia aponta que elas operaram um estaleiro sem licença ambiental no bairro do Caju, zona portuária do Rio, durante sete anos.

A Agência Brasil não conseguiu contato com as empresas denunciadas e mantém o espaço aberto a suas manifestações.

O que diz a denúncia de crimes ambientais

De acordo com o MPF, as empresas teriam armazenado e abandonado resíduos de forma irregular no local, permitindo que parte deles atingisse as águas da baía. Na ação penal, o órgão pede a fixação de valor mínimo de R$ 1,45 milhão para reparação dos danos ambientais. O montante corresponde a 50% do rendimento que a promotoria estima ter sido obtido com a exploração comercial da área durante o período de funcionamento irregular.

O funcionamento da instalação ocorreu entre fevereiro de 2018 e fevereiro de 2025. Nesse período, as empresas teriam guardado e abandonado resíduos oleosos, cilindros de gases inflamáveis e outras substâncias perigosas em desacordo com a legislação ambiental. Segundo o MPF, o descarte irregular atingiu a Baía de Guanabara, provocando danos irreparáveis ao meio ambiente.

Como a investigação começou

A investigação foi iniciada após fiscalização do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), com apoio da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), em fevereiro de 2025. Os agentes constataram que o estaleiro funcionava normalmente, realizando serviços de manutenção em embarcações, apesar da inexistência de licença ambiental.

Laudo produzido pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) confirmou a ausência de licença e identificou irregularidades na gestão de resíduos. Os peritos encontraram isotanques com resíduos oleosos armazenados de forma inadequada, cilindros de GLP espalhados pelo terreno, pontos de abastecimento de óleo diesel e oxigênio para soldagem, além de resíduos perigosos depositados próximos às margens da Baía de Guanabara, ocasionando poluição hídrica.

O que diz o administrador das empresas

Ainda segundo a denúncia, o administrador das empresas admitiu, em depoimento à polícia e ao MPF, que o estaleiro funcionava sem licença ambiental. Embora tenha alegado dificuldades relacionadas à área, o MPF sustenta que cabia exclusivamente às empresas e ao administrador obter o licenciamento e garantir a destinação adequada dos resíduos perigosos.

crimes ambientais no Rio de Janeiro

Perguntas Frequentes

Quem foi denunciado pelo MPF?

As empresas Selano Trade Reparos Navais e PSA Reparos Navais, por despejo de resíduos perigosos na Baía de Guanabara.

Onde ficava o estaleiro?

No bairro do Caju, zona portuária do Rio de Janeiro.

Qual o valor mínimo de reparação pedido?

R$ 1,45 milhão, correspondente a 50% do rendimento estimado pela promotoria.

Quando o estaleiro funcionou?

Entre fevereiro de 2018 e fevereiro de 2025, por sete anos.

Quem participou da fiscalização?

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA).